Termos de Uso

Última atualização: 20/04/2025

Bem-vindo ao Cripto Dólar, um serviço oferecido pela SATS ME. (CNPJ 21.588.349/0001-66). Antes de utilizar nossos serviços, leia atentamente os termos e condições abaixo. Ao acessar ou usar o site https://www.criptodolar.com.br ou qualquer serviço relacionado, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte deste documento, por favor, não utilize nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços oferecidos pela SATS ME., você reconhece que leu, compreendeu e aceitou todos os termos e condições aqui descritos. Estes Termos regem o uso de nosso site, plataforma e quaisquer serviços relacionados.

2. Descrição do Serviço

O serviço Cripto Dólar é oferecido sob responsabilidade da SATS ME., que facilita a troca entre moedas fiduciárias (Real Brasileiro – R$/BRL) e stablecoins de dólar estadunidense (US$/USD – USDT, USDC, DAI), por meio do sistema de pagamento PIX. Nossos serviços permitem que os usuários:

• Comprem stablecoins utilizando PIX;
• Vendam stablecoins e recebam o valor correspondente via PIX.

Todos os processos são realizados de forma segura e transparente, garantindo uma experiência eficiente e confiável.

3. Elegibilidade

Para utilizar o serviço Cripto Dólar, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos;
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis em sua jurisdição;
• Não estar envolvido em atividades fraudulentas, ilegais ou proibidas por lei.

Se você não atender a esses critérios, não poderá utilizar nossos serviços.

4. Taxas e Custos

A SATS ME. cobra taxas pelos serviços prestados, conforme descrito abaixo:

• Taxa fixa: R$ 0,35 por transação;
• Taxa variável: 2% sobre o valor total da operação.

Exemplo: Para uma transação de R$ 100,00, a taxa será de R$ 0,35 (fixa) + R$ 2,00 (variável), totalizando R$ 2,35 em taxas.

Essas taxas estão sujeitas a alterações, e quaisquer mudanças serão comunicadas previamente aos usuários através do site.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar este serviço, você concorda em:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas quando solicitado;
• Manter a segurança de suas chaves privadas, senhas e outras informações de acesso;
• Não utilizar nossos serviços para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem nossos Termos;
• Verificar cuidadosamente todos os detalhes da transação antes de confirmá-la;
• Arcar com as consequências de quaisquer erros cometidos durante a operação, como envio para endereços incorretos ou valores errados.

6. Limitações de Responsabilidade

A SATS ME. não se responsabiliza por:

• Perdas ou danos resultantes de erros do usuário, como envio para endereços incorretos ou falhas na verificação de dados;
• Flutuações no valor das criptomoedas ou stablecoins;
• Interrupções temporárias do serviço devido a manutenção programada ou problemas técnicos fora de nosso controle;
• Ações de terceiros, incluindo fraudes ou violações externas.

Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias expressas ou implícitas.

7. Política de Privacidade

Nosso compromisso com a privacidade está detalhado em nossa Política de Privacidade. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com a coleta, uso e proteção de seus dados pessoais conforme descrito na política.

8. Alterações nos Termos

A SATS ME. reserva-se o direito de modificar, atualizar ou alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação em nosso site. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas através de um aviso destacado em nosso site. O uso continuado de nossos serviços após tais alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

9. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida nos tribunais brasileiros, conforme a legislação aplicável.

10. Contato

Se você tiver dúvidas, sugestões ou precisar de suporte relacionado a estes Termos ou nossos serviços, entre em contato conosco através do e-mail: ajuda@criptodolar.com.br.

Considerações Finais

Agradecemos por usar o serviço Cripto Dólar! Estamos comprometidos em oferecer uma experiência segura, transparente e eficiente para nossos usuários. Sua confiança é nossa prioridade.